CP 

Poder Politico

1) Quem é o primeiro órgão de soberania do estado português?

R: O primeiro órgão de soberania do estado português é o Presidente da República.

2) Qual a duração do mandato do Presidente da Republica?

R: A duração do mandato do Presidente da República é de 5 anos.

3) Qual a idade mínima para se candidatar a Presidente da Republica?

R: Qual a idade mínima para se candidatar a Presidente da República é de 35 anos.

4) Quem é o comandante supremo das Forças Armadas?

R: O comandante supremo das Forças Armadas é o Presidente da República.

5) Quantos deputados constituem a Assembleia da Republica?

R: A Assembleia da República é composta pelo mínimo de 180 deputados e pelo máximo de 230 deputados.

6) Qual a duração de um mandato de um deputado na Assembleia da Republica?

R: A duração de um mandato de um deputado na Assembleia da República é de 4 anos.

7) O governo é eleito ou nomeado? Por quem?

R: O governo é nomeado pelo Presidente da República.

8) Quais as competências da Assembleia da República face ao governo?

R: As competências da Assembleia da República face ao Governo são: fiscalizar o programa de Governo, votar moções de confiança e de censura, acompanhar e apreciar a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, aprovar o orçamento de Estado, etc.

9) Quem apresenta os projectos-lei na Assembleia da Republica?

R: Quem apresenta os projectos-lei na Assembleia da República são os deputados.

10) Quem aprova os projectos-lei?

R: Quem aprova os projectos-lei é o Parlamento.

11) Qual o numero mínimo de vezes que um projecto-lei tem de ser votado na Assembleia da Republica?

R: O número mínimo de vezes que um projecto-lei tem de ser votado na Assembleia da República é  três vezes.

12) Quem pode vetar uma lei?

R: Quem pode vetar uma lei é o Presidente da República.

13) Quando é que uma lei entra em vigor?

R: Uma lei entra em vigor no prazo de cinco dias após a data da sua publicação se não se determinar um prazo mais longo para o início da sua vigência. 

14) Quantos Juízes formam o Tribunal Constitucional?

R: Formam o Tribunal Constitucional cerca de 13 Juízes.

15) Os Tribunais Judiciais dividem-se em três categorias. Quais?

R: Dividem-se em Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais de Primeira Instância e Tribunais de Segunda Instância.

16) Quem fiscaliza a legalidade das despesas públicas?

R) Quem fiscaliza a legalidade das despesas públicas é o Tribunal de Contas.

17) O Conselho de Ministros é constituído por quem?

R: O Conselho de Ministros é constituído pelo Primeiro-Ministro, Ministros e Secretários de Estado.

18) De que forma a Assembleia da República pode demitir o governo?

R: Através da aprovação de uma moção de censura e através de uma reprovação de uma moção de confiança e rejeição do programa de Governo.

19) Quem pode votar?

R: Podem votar todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, certos das suas faculdades físicas e mentais.

20) Actualmente quais os partidos políticos que estão representados na Assembleia da República?

R: Actualmente os partidos políticos que estão representados na Assembleia da República são o PS, PSD, CDS, BE, PCP e PEV.

21) Indique o nome do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro.

R: Presidente da República é Cavaco Silva, Presidente da Assembleia da República é  Jaime Gama e o Primeiro-Ministro é José Sócrates.